| Projeto: |
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PL 445 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-445/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0445-2002 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ALVARÁS CONCEDIDOS PA- RA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALVARA DE ESTACIONAMENTO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / PRAZO / PUBLICACAO / TAXI / TAXISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1409-2002
ver documento Urb0270-2003
ver documento Adm0514-2003
ver documento Fin0703-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | GV21 | Recebido em 30/08/2002 | Encaminhado em 04/09/2002 | | ATM | Recebido em 04/09/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | CCJ | Recebido em 06/09/2002 | Encaminhado em 04/10/2002 | | URB | Recebido em 04/10/2002 | Encaminhado em 28/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 28/11/2002 | Encaminhado em 06/12/2002 | | URB | Recebido em 06/12/2002 | Encaminhado em 03/04/2003 | | ADM | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 05/05/2003 | | FIN | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 18/06/2003 | | ATM | Recebido em 13/01/2005 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 19/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/05/2009 | Encaminhado em 26/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 735/2002 de 03/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/01/2003 atraves do(a) OF: ATL 10/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 10/2003
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |